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Foto: Isac Nóbrega/PR

Há pouco mais de três anos, o Brasil assistia com tristeza um dos maiores crimes ambientais de sua história: o rompimento da barragem de Fundão, controlada pela brasileira Vale e pela empresa australiana BHP Billiton, em Mariana (MG). Desde a época até hoje, ninguém foi punido por este crime.  Agora, como símbolo da impunidade destinada às grandes empresas, Minas Gerais sofre de novo com mais uma barragem rompida. Desta vez, aconteceu na Mina do Feijão, da mesma Vale, em Brumadinho.

Mas não só a Vale tem culpa nisso. O poder público, por meio do Departamento Nacional de Produção Mineral — autarquia responsável pela fiscalização da atividade, de acordo com a Lei 8.876/1994, do governo do mineiro Itamar Franco — e dos demais entes federativos. A proteção do meio ambiente, como um dever constitucional fundamental presente no artigo  225, da Constituição, une entes e agentes, públicos e privados, que tinham a obrigação de evitar referida tragédia. Não bastasse a tragédia ambiental criada pelo crime ambiental, de acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas, no final da noite desse sábado (26), cerca de 296 pessoas estavam desaparecidas e 34 perderam suas vidas.

Em tempos sombrios, nos quais o mandatário do maior cargo político do País prefere acenar para políticas públicas que têm como base a defesa do desenvolvimento econômico, sem que, necessariamente, se respeite o meio ambiente; quando o mesmo presidente defende a flexibilização dos licenciamentos ambientais; ou ainda, quando ele flerta, antes de iniciar o governo, com o fim do Ministério do Meio Ambiente e faz lobby para que o País desista de sediar a COP-25 e abandone do Acordo de Paris, o que nós, brasileiros, queremos é simplesmente dignidade. Somente isto. Dignidade da pessoa humana, como direito fundamental, passa, sobretudo, pelo respeito: ao próximo e ao meio ambiente e, ao cabo, passa pelo respeito à Constituição Federal de 1988!

O Brasil, que, com sensação de impotência, observa atentamente esta tragédia em Brumadinho, espera que, após apuradas as responsabilidades desta tragédia perfeitamente evitável, observado o devido processo legal, sejam aplicadas as punições necessárias a quem cabe as referidas responsabilizações das pessoas e empresas, em todas as esferas — administrativa, civil e penal. Que as vítimas e suas famílias sejam justamente indenizadas. Que haja punição para os culpados e a reparação do meio ambiente compatível com um direito fundamental de terceira geração ou de novíssima dimensão como, aliás, já consagrou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no interesse das presentes e futuras gerações.

O governo, no lugar de engendrar esforços para anular uma multa ambiental do presidente, deve ter o compromisso de promover o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela fiscalização; intensificar e priorizar o processo de fiscalização, monitoramento e cadastramento para garantir a segurança das barragens. Em vez de nomear como secretário de Mudanças Climáticas/Ecoturismo um empresário multado por violar regras para o turismo sustentável, deve garantir o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela prevenção e atendimento aos acidentes e desastres ambientais.
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