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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A eleição para a escolher a nova Mesa Diretora do Senado Federal estava prevista para acontecer nessa sexta-feira (1º). No entanto, a manobra do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), do baixo clero do Senado, para ocupar a Presidência da Casa de forma interina, mesmo sendo candidato, atrasou os trâmites da sessão. Em tese, Alcolumbre poderia assumir o posto porque é o único remanescente da antiga Mesa que está no meio do mandato. Porém, na condição de postulante à Presidência senatorial, ele estaria impedido moral e legalmente — ou pelo menos deveria estar.

Sem funções administrativas, o amapaense exonerou o secretário-geral da Mesa Diretora, proibiu jornalistas — segundo denúncia do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) — de estarem no “cafezinho” da Casa e ainda determinou que o carro oficial da Presidência lhe levasse até sua casa. Não bastando isso, ele, em meio a denúncias de ilegitimidade, suspendeu a sessão até as 10h (horário do Recife) deste sábado.

A reunião só foi suspensa porque Davi Alcolumbre decidiu colocar em votação uma questão de ordem do senador do seu estado, Randolfe Rodrigues (Rede), que solicitou que a votação para a escolha do novo presidente do Senado fosse aberta. Sob polêmica sobre a validade de se permitir uma votação aberta, o pedido foi aprovado por 50 votos a favor e 2 contra. 28 senadores não conseguiram votar, mais de um terço da Casa — sem contar com Alcolumbre.

Por ter conseguido a maioria dos parlamentares, defensores da medida afirmavam que, com a votação, a eleição para a Mesa deveria ser, obrigatoriamente, aberta. Os senadores, no entanto, não consideraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o voto aberto, nem observaram o Regimento Interno da Casa, que expressamente afirma que uma decisão do Plenário só pode se sobrepor a ele se for unânime.

Art. 412. A legitimidade na elaboração de norma legal é assegurada pela observância rigorosa das disposições regimentais, mediante os seguintes princípios
básicos:

III – impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de lideranças ou decisão de Plenário, exceto quando tomada por unanimidade mediante voto nominal, resguardado o quorum mínimo de três quintos dos votos dos membros da Casa;

O objetivo, com essa manobra, é tentar eleger um presidente que no Senado seja fiel ao governo Bolsonaro, expressão direta dos interesses do Palácio do Planalto, uma intromissão aberta do Poder Executivo no Poder Legislativo.  Essa medida, além de rasgar o Regimento do Senado, fere a autonomia do parlamentares e tira a independência do Congresso. Isso porque quando o voto é aberto — em qualquer esfera federativa (União, estado e município)  — o Poder Executivo “toma as rédeas” do processo e começa a tratar o parlamentar de acordo com seu voto. Se você vota com o governo neste tipo de escrutínio, ele lhe ajuda com sua base. Agora, se o contrário acontece, o parlamentar tem que estar preparado para a “perseguição”. O governo não atende suas demandas, bota o trator em cima de você e fecha as porteiras dos requerimentos e emendas impositivas  Como disse o presidente reeleito da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): "Congresso não é puxadinho do poder Executivo. Então, quando a gente abre o voto, o governo marca o voto de cada deputado e de cada senador. Isso tira completamente a independência entre os dois poderes", afirmou.

Defender o voto secreto em eleições para a Mesa é essencial para a democracia. Em outras votações, resguardadas pela norma legal, o voto deve ser aberto, como princípio da transparência. É isso. Votações como eleições de Mesa e vetos do Executivo devem ser fechadas por uma questão de independência, como diz a Constituição Federal nos artigos 52, 55 e 66 (exceto no caso de veto, que foi alterada por EC). Além disso, neste caso específico do Senado, defender o voto secreto é, também, garantir a independência dos senadores em relação ao todo poderoso Renan Calheiros (MDB-AL). O fator traição só será realmente possível, sem qualquer hipótese de retaliação, se o voto for secreto.

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