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Valter Campanato/ABr

Desde a era Temer, muita coisa vem sendo dita sobre a Reforma da Previdência. Por exemplo, há algum tempo, o presidente Jair Bolsonaro era contra, mas assumiu a Presidência e viu que nem só de populismo vive um político. Nosso Previdência é deficitária, não tem como negar isso. A gente pode até propor medidas diferentes para conter o déficit, mas não negá-lo.

Quem me conhece sabe que defendo uma visão de mundo considerada mais progressista ou à esquerda. Sabe também que sou opositor do governo federal atual — assim como fui dos três últimos, quando posso dizer que já entendia algo sobre política e vida. Mas nenhuma destas condições me fazem ser irresponsável com o País e defender medidas indefensáveis. Pelo contrário.

Assim como não se pode negar a necessidade da reforma, é inegável também que a grande conquista destes pouco mais de 30 anos de democracia foi a criação da Seguridade Social, um instrumento que reúne a Saúde, a Previdência e a Assistência. Algo criado pela Constituição de 1988 e que não podemos abrir mão.

Diante disso, posso afirmar que sou a favor da reforma, mas uma reforma que continue a preservar aquilo que é a a essência de sua idealização: a solidariedade, a inclusão e a distribuição de renda para aqueles que de fato precisam disso e da justiça social depois de séculos de exclusão.

A reforma apresentada pelo governo, tem lá seus benefícios, como a criação de uma idade mínima — perceba, não disse que concordo com a idade proposta. Mas tem problemas quando apresenta o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que beneficia a maioria dos segurados, como causador de distorções. Essas distorções foram eliminadas em reformas realizadas a partir da década de 90.

Além disso, os atendidos pelo RGPS são justamente os mais pobres, que não se aposentam por tempo de contribuição, por não conseguirem manter uma vida laboral ativa por longo período de tempo. Assim sendo, adoto a linhda que entende que a população pobre se aposenta por idade ou por invalidez, muitas vezes depois de acidente de trabalho. E essa aposentadoria em média está por ali nos 60 anos. Essa idade me parece bem adequada, porque a expectativa de vida em muitas regiões brasileiras não é muito acima disso. No Nordeste gira em torno de 64 anos.

Se o problema não é, nem está no RGPS, onde está ele? No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Afinal de contas, é nele que se concentra as distorções que oneram o sistema.O fundo que administra as aposentadorias dos funcionários públicos é deficitário e concentrador de renda. Isso é fato (inegável).

Todo o déficit do RPPS é coberto pelo Tesouro Nacional. Sabe o que isso significa? A maior fiadora do RPPS é a sociedade. Ela que sustenta o déficit do regime próprio, cuja renda média de benefícios é muito superior a renda média do brasileiro.

O que mudar?


É preciso extinguir gradualmente o RPPS e incorporar os funcionários  públicos ao RGPS. Ao mesmo tempo, para alavancar as receitas previdenciárias, é necessário que o governo revise a política de desonerações fiscais e abra mão da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que subtrai atualmente 30% das receitas da Seguridade em favor do Tesouro. Por ser essa operação inconstitucional. Basya ler o artigo 167 da Constituição. Nessa situação, a perda do Tesouro com o fim da DRU seria compensada pela redução das taxas de juros e o alongamento da dívida.

A gente tem que concordar com uma coisa, nos últimos anos, houve um festival de desonerações, foram (e são) centenas de bilhões de reais desonerados a troco de nada, já que a taxa de investimento da economia brasileira continua medíocre — sem investimentos das empresas.

No próximo texto, falo sobre fundo público e compulsório de capitalização para a Previdência.
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