Podcasts do Caixa

Foto: UFRGS

Dando continuidade à série de texto sobre a  reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, trago minha opinião sobre uma mudança que afeta a estrutura de financiamento das aposentadorias no país. O sistema de hoje, que é de repartição, passará para o de capitalização, aquele que se baseia em contas individuais, com isso, além de beneficiar os bancos privados, que poderão ficar cuidando das contas de capitalização e cobrando taxas administrativas — como fazem com contas normais — a proposta é perigosa pois não deixa claro de que forma será feita a transição de um sistema para o outro. Para o ministro Paulo Guedes, isso não é algo importante, tanto que ficou para depois, via lei complementar, o que por si só já cria um tremendo grau a mais de insegurança.

Com esse novo sistema proposto pela reforma, os atuais trabalhadores que contribuem pelo sistema de repartição — pelo qual, quem trabalha hoje paga a aposentadoria de quem saiu do mercado — correm um grande risco de ficar sem financiamento para receber suas próprias aposentadorias.  Whaat? Vou explicar: isso pode acontecer porque, pela reforma de Bolsonaro e Guedes, todos os novos empregos gerados após a reforma já podem participar do sistema capitalização. Assim, o caixa do INSS tende a ficar inviabilizado.

Sem transição, estaremos 100% desprotegidos, visto que ainda que a proposta do governo trouxesse uma transição bem definida, a proposta de capitalização já seria perigosa em sua natureza. No Chile, onde a previdência já é assim, os aposentados mais pobres, que são maioria, recebem apenas cerca de 60% do salário mínimo. E isso só acontece porque, depois de privatizar sua previdência — que é o que  na prática acontece quando se capitaliza — o governo chileno criou, em 2008, um modelo de repartição em separado, financiado pelo Estado, para atender essas pessoas. Além de não garantir a integralidade do salário mínimo,  com a proposta, o sistema de seguridade social, do qual a previdência faz parte, seria totalmente desestruturado.

Risco a outros benefícios


Atualmente,  o INSS não paga apenas as aposentadorias, mas também benefícios como o seguro- desemprego, auxílio maternidade, aposentadoria de idosos pobres que não contribuíram, o conhecido BPC, entre outros benefícios. Tudo isso também ficará sob risco de não contar com orçamento adequado, uma vez que boa parte das contribuições passará a ir diretamente para os títulos de capitalização privada. Sem dinheiro em caixa, o INSS — neste caso sim — quebra e para de cumprir com suas obrigações constitucionais — obrigações essas que querem ser removidas pela reforma, que quer desconstitucionalizar a Previdência. Mas disso podemos falar em outro texto.
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